Tribunais de Justiça de sete estados encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) justificativas para os pagamentos acima do teto constitucional a magistrados. As cortes afirmam que os valores decorreram de férias acumuladas, acertos de aposentadoria, diárias atrasadas e outras verbas indenizatórias previstas nas normas do próprio STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os esclarecimentos foram apresentados após ministros da Corte determinarem que os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia explicassem, em até 48 horas, os pagamentos feitos a juízes, desembargadores, aposentados e pensionistas em 2026.
Nas respostas, os tribunais negaram irregularidades e sustentaram que os repasses seguiram a legislação vigente e decisões do STF. Entre as justificativas estão indenizações por férias não usufruídas, verbas de aposentadoria, diárias, ajuda de custo, licenças e adicionais previstos em normas da magistratura.
Em março deste ano, o Supremo estabeleceu novas regras para restringir o pagamento de verbas indenizatórias e reforçar o cumprimento do teto constitucional. Em junho, a Corte definiu que indenizações por férias, plantões e licenças-prêmio só podem ocorrer de forma excepcional, respeitando o limite de 35% do subsídio dos magistrados.
Ao solicitar os esclarecimentos, os ministros advertiram que o descumprimento da determinação pode resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além da adoção de medidas de responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa.
