O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, aprovada pelo Congresso em dezembro, previa a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições.
Durante o discurso, Lula afirmou que os réus tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com transparência. “Foram condenados com base em provas robustas, e não por convicções ou apresentações fajutas”, declarou.
O presidente também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a Corte agiu com rigor técnico, resistiu a pressões e saiu fortalecida do processo. “Sua conduta será lembrada pela história”, disse.
Ao citar o filósofo George Santayana, Lula reforçou a importância da memória histórica. “Não temos o direito de esquecer o passado. Não aceitamos ditadura civil nem militar. O que queremos é democracia exercida em nome do povo”, afirmou.
Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão presidencial.
Entenda
O PL da Dosimetria determinava que os crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, resultassem na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das punições.
O texto também alterava o cálculo das penas e reduzia o tempo para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto. As mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a proposta também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns.
