O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das emendas Pix analisadas em uma auditoria que fiscalizou repasses diretos de recursos públicos para estados e municípios. O levantamento avaliou 100 transferências especiais e encontrou problemas em 61 dos 74 entes públicos analisados.
A fiscalização analisou cerca de R$ 198 milhões em recursos e apontou indícios de superfaturamento, falhas em licitações, pagamentos sem comprovação, desvio de finalidade e problemas na transparência e no acompanhamento da aplicação das verbas. Segundo o TCU, aproximadamente R$ 55,4 milhões podem representar prejuízo aos cofres públicos.
Criadas em 2019, as chamadas emendas Pix permitem que deputados e senadores destinem recursos diretamente para prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de convênios com a União. O modelo agiliza os repasses, mas passou a ser questionado pela dificuldade de rastrear a execução do dinheiro.
Entre os problemas encontrados pelo tribunal estão pagamentos sem documentação adequada, obras não executadas, suspeitas de fraude em licitações e uso irregular dos recursos. Em alguns casos, os auditores identificaram gastos com eventos e contratos que apresentavam indícios de irregularidade.
O relatório do TCU será encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Controladoria-Geral da União para avaliação de possíveis medidas nas áreas criminal e administrativa. O levantamento também deve ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o tema é analisado pelo ministro Flávio Dino.
