O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (3) proibir saques em espécie de recursos provenientes de emendas parlamentares. A medida também vale para valores transferidos a contas de empresas beneficiárias e foi tomada no âmbito do processo que trata da transparência e rastreabilidade desses repasses.
Segundo Dino, a proibição não impede pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço, que poderão ser feitos por transferências eletrônicas, inclusive via Pix.
Em agosto do ano passado, o ministro já havia determinado que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas para impedir repasses por contas de passagem e saques diretos. No entanto, inconsistências ainda foram identificadas. Dino também deu prazo de 60 dias para que o Banco Central do Brasil regulamente os saques, com participação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Desde que tomou posse no STF, em 2024, o ministro conduz processos sobre a transparência das emendas. Em fevereiro do ano passado, homologou plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os parlamentares responsáveis e os beneficiários dos recursos, o que permitiu a liberação de pagamentos que estavam suspensos por falta de transparência.
