Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.334, que institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assinada também pelas ministras Márcia Lopes (Mulheres), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Margareth Menezes (Cultura).
A data homenageia Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 17 de outubro de 2008, em Santo André (SP), em um dos casos de feminicídio mais emblemáticos do país. O feminicídio é caracterizado pelo assassinato de mulheres por razões de gênero. Atualmente, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial desse tipo de crime.
No mesmo Diário Oficial, também foi sancionada a Lei nº 15.336, que altera a Lei nº 14.232/2021, responsável por instituir a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO). A nova regra determina que, a cada dois anos, o poder público publique um relatório nacional, em meio eletrônico, com dados unificados sobre violência contra mulheres.
Em 2025, o Governo Federal avançou na padronização do enfrentamento à violência doméstica com a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). A ferramenta unifica o registro de informações de vítimas no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e permite identificar situações de alto risco, auxiliando na concessão de medidas protetivas.
Outra iniciativa é o programa Antes que Aconteça, voltado ao fortalecimento da rede de apoio e à prevenção da violência doméstica. Também foi lançado o Programa Nacional das Salas Lilás, que estabelece diretrizes para o acolhimento especializado de mulheres e meninas em instituições de segurança pública e do sistema de justiça.
Dados do Mapa da Segurança Pública 2025, divulgado em junho (2025), mostram que o Brasil registrou 1.459 vítimas de feminicídio em 2024, um aumento de 0,69% em relação a 2023. Isso equivale a quatro mulheres assassinadas por dia em razão de gênero. Entre 2015 e 2024, o país acumulou 11.650 casos.
Os homicídios de mulheres tiveram queda de 8,78% em 2024, mas ainda somaram 2.422 vítimas, o equivalente a sete mortes por dia. Já os estupros de mulheres chegaram a 71.834 casos, com média de 196 vítimas por dia, mantendo números considerados críticos pelas autoridades.
