A Justiça da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que anulou, em 22 de maio, o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. O caso analisado pela Corte Suprema de Cassação italiana refere-se à condenação da ex-parlamentar pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo os magistrados, a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em diferentes etapas do processo levantou dúvidas sobre os princípios de independência e imparcialidade judicial previstos na legislação italiana.
No documento, a Corte aponta “insuficiência e falta de lógica na fundamentação” relacionada ao acúmulo de funções atribuídas ao ministro. Para os juízes, essa circunstância foi determinante para a anulação do pedido de extradição ligado ao caso do CNJ.
A decisão trata apenas desse processo específico. Um segundo pedido de extradição contra Zambelli, referente à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça com uso de arma, continua em tramitação na Itália.
O pedido analisado havia sido apresentado pelas autoridades brasileiras após a condenação da ex-deputada. Com a anulação, a solicitação deverá passar por nova avaliação conforme os procedimentos previstos na legislação italiana.
