O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Uber do Brasil e pediu a suspensão do programa “Passe para Motoristas”, que cobra dos trabalhadores uma taxa para permitir o acesso a corridas pelo aplicativo. Na Bahia, a iniciativa está disponível em Itabuna e Ilhéus.
Além da suspensão do programa, o MPT solicita a devolução dos valores pagos pelos motoristas e o pagamento de R$ 321 milhões por danos morais coletivos.
Lançado em maio deste ano em 12 cidades, o programa já chegou a 29 municípios, segundo informações da própria Uber. A empresa também afirma que pretende ampliar o modelo para outras regiões do país.
Pelas regras, os motoristas podem adquirir passes com validade de 24 ou 72 horas ou optar por um modelo baseado em ganhos. Nesta segunda modalidade, o trabalhador paga um valor e fica isento da taxa de serviço até alcançar determinado limite de faturamento.
Segundo o MPT, o programa pode representar um custo superior a R$ 1 mil por mês para os motoristas. A ação agora será analisada pela Justiça do Trabalho.
