O deputado federal Nikolas Ferreira comemorou nas redes sociais a decisão do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) de não recorrer do entendimento que reconheceu sua imunidade parlamentar no caso envolvendo o discurso feito em 8 de março de 2023, quando utilizou uma peruca durante pronunciamento na Câmara dos Deputados.
Na publicação feita no X, antigo Twitter, o parlamentar afirmou que o episódio teve como objetivo “alertar sobre a perda de espaço das mulheres na sociedade” e classificou a decisão como “mais uma derrota para aqueles que tentaram criminalizar opinião política”.
O caso teve origem em um discurso realizado no Dia Internacional da Mulher, quando Nikolas Ferreira apareceu na tribuna usando uma peruca loira e se apresentou como “deputada Nikole”. A fala gerou forte repercussão e motivou ações judiciais movidas por entidades ligadas à defesa dos direitos da população LGBTQIA+, que apontaram caráter ofensivo e transfóbico no pronunciamento.
Em primeira instância, o deputado chegou a ser condenado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. No entanto, a 4ª Turma Cível do TJDFT anulou a condenação por unanimidade, entendendo que a manifestação estava protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição, por ter ocorrido no exercício do mandato e dentro do plenário da Câmara.
Ao comentar a decisão mais recente, Nikolas elogiou a atuação do Ministério Público e afirmou que o órgão agiu de forma “técnica, equilibrada e respeitosa à Constituição Federal”. O episódio reacendeu o debate jurídico e político sobre os limites entre liberdade de expressão, imunidade parlamentar e discursos considerados discriminatórios.
