O vereador Sílvio Humberto (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 297/2026, que propõe reconhecer o Ofício das Baianas de Acarajé como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico de Salvador.
A proposta foi protocolada em 27 de outubro na Câmara Municipal. O texto prevê que o reconhecimento contemple não apenas a preparação e comercialização do acarajé, mas também os saberes tradicionais, as técnicas de produção, a indumentária, os tabuleiros e as práticas culturais transmitidas entre gerações.
A iniciativa destaca a importância histórica das mulheres negras para a formação social, cultural e econômica da capital baiana. O projeto também reconhece os vínculos do ofício com a ancestralidade africana, as religiões de matriz africana e a preservação da memória da população negra.
A proposta ressalta ainda a contribuição das baianas de acarajé para a economia popular, o empreendedorismo feminino, o turismo e a gastronomia tradicional. Historicamente, o comércio de alimentos foi uma importante forma de sustento e autonomia financeira para mulheres negras, escravizadas e libertas.
O ofício já é reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), desde 2005, com registro revalidado em 2022. Na Bahia, a atividade recebeu reconhecimento como patrimônio imaterial em 2012. Com a proposta, Sílvio Humberto busca ampliar a valorização da tradição para a esfera municipal, reforçando a importância das baianas para a identidade cultural de Salvador.
O texto tem caráter declaratório e não cria novas estruturas administrativas nem determina procedimentos específicos de registro. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado, o projeto formalizará o reconhecimento municipal do ofício como patrimônio cultural, histórico e imaterial da cidade, respeitando as atribuições dos órgãos responsáveis pela proteção e salvaguarda do patrimônio.
*Sob supervisão de Antonio Dilson Neto
