Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados do Brasil prevê o endurecimento das punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, sobretudo em casos de acidentes com morte ou invalidez permanente. A proposta altera regras da Lei Seca e amplia multas e o tempo de suspensão da CNH.
O PL 3.574/2024 estabelece que, em acidentes com morte, a multa seja multiplicada por 100 e o direito de dirigir suspenso por 10 anos. Considerando o valor atual de infração gravíssima (R$ 293,47), a penalidade pode chegar a R$ 29.347. Em casos de invalidez permanente, a multa será multiplicada por 50 e a suspensão da CNH será de cinco anos.
O texto também determina que o motorista arque com despesas médicas da vítima e pague indenização de até dez vezes o valor da multa. Em caso de morte, essa compensação pode alcançar R$ 14.673,50.
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o projeto aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara, pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.
Na justificativa, o autor afirma que o número de mortes no trânsito no Brasil supera o de conflitos armados e pandemias recentes, apontando falta de reação por parte de autoridades e da sociedade.
