O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Na manifestação enviada nesta sexta-feira (20), Gonet destacou que o laudo elaborado pela Polícia Federal concluiu que as doenças crônicas apresentadas pelo ex-presidente estão controladas e não exigem tratamento hospitalar contínuo. Segundo ele, o documento pericial é claro ao apontar ausência de necessidade urgente de transferência para outro local.
O chefe do Ministério Público Federal também afirmou que as adaptações recomendadas pela junta médica não são suficientes, isoladamente, para considerar a unidade prisional inadequada. De acordo com o parecer, o atendimento compatível com as condições clínicas já vem sendo prestado dentro do próprio estabelecimento.
Gonet ressaltou ainda que o batalhão dispõe de assistência médica permanente e apoio de uma unidade avançada do Samu para eventuais emergências. Com base nisso, argumentou que não se aplica o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, que autoriza prisão domiciliar apenas quando o tratamento indispensável não pode ser oferecido no local de custódia.
Para o procurador-geral, esse cenário não se verifica no caso do ex-presidente, motivo pelo qual a substituição da pena por prisão domiciliar não deveria ser concedida.
