O Senado Federal vota nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com expectativa de concluir a análise em dois turnos no mesmo dia. A votação foi acelerada após os parlamentares aprovarem, na noite de quarta-feira (14), um calendário especial que dispensa as sessões de discussão previstas no regimento da Casa.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, em março de 2026, e teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira.
A PEC prevê maior integração entre as forças de segurança da União, dos estados e dos municípios, com compartilhamento de informações e realização de operações conjuntas. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
Entre as medidas previstas estão o endurecimento das regras penais para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, além da possibilidade de confisco de bens vinculados a atividades criminosas. A proposta também fortalece as polícias penais e estabelece garantias constitucionais de proteção, assistência e acesso à Justiça para as vítimas.
Durante a tramitação no Senado, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) retirou do texto a previsão de destinar 30% da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário. Foi mantida, porém, a proposta de transferir gradualmente, entre 2027 e 2029, 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social do pré-sal para investimentos na segurança pública.
Caso seja aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. Se os senadores modificarem o conteúdo da proposta, a matéria precisará retornar aos deputados para nova análise.
