O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda feira (15) novas medidas de investigação no caso do Banco Master. Em despacho, o magistrado determinou a realização de diligências urgentes, com prazo inicial de 30 dias para cumprimento pela Polícia Federal (PF).
Na decisão, Toffoli afirma haver “absoluta necessidade da realização de diligências urgentes” para o avanço das apurações e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
O ministro autorizou quatro frentes imediatas de atuação para o delegado responsável pelo caso, a ser designado pelo diretor geral da PF:
• Depoimento dos investigados, que deverão prestar esclarecimentos e apresentar documentos
• Oitiva de dirigentes do Banco Central, para tratar das atividades do Banco Master e de possíveis impactos sobre outras instituições financeiras
• Quebra de sigilos, com autorização para pedidos de afastamento de sigilos telefônico, telemático, fiscal e de correspondência de investigados ou terceiros
• Requisição de dados junto a órgãos públicos e empresas privadas
As oitivas poderão ocorrer por videoconferência ou presencialmente no STF, deverão ser gravadas e acompanhadas por magistrados auxiliares do gabinete de Toffoli.
No início de dezembro, o ministro determinou que todas as decisões relacionadas ao caso do Banco Master passassem a tramitar exclusivamente no Supremo, centralizando as apurações na Corte.
Na prática, a decisão paralisou os procedimentos investigatórios em instâncias inferiores. A medida foi tomada poucos dias após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de outros investigados na Operação Compliance Zero.
Vorcaro é apontado como suspeito de comandar um esquema de fraude estimado em R$ 12 bilhões.
