O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 5 votos a 2, o condenou nesta terça-feira (24) o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico. A decisão torna o político inelegível por oito anos.
Votaram pela condenação as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. Já Nunes Marques e André Mendonça divergiram.
Castro renunciou ao cargo na noite de segunda-feira (23), um dia antes da retomada do julgamento. Com isso, o TSE considerou prejudicada a análise sobre a cassação do mandato. Ainda assim, a inelegibilidade impede o ex-governador de disputar eleições, afetando seus planos de concorrer ao Senado em 2026.
Em nota, Castro afirmou ter recebido a decisão com “grande inconformismo” e disse ter governado “dentro da legalidade”. Ele também anunciou que pretende recorrer da decisão até as últimas instâncias.
A condenação está relacionada às eleições de 2022 e envolve supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj. Segundo o Ministério Público, houve uso indevido da máquina pública, com contratação de servidores sem respaldo legal e descentralização de recursos.
De acordo com investigações citadas no processo, foram identificados saques em dinheiro que somam mais de R$ 240 milhões. Castro nega as acusações.
Ao votar, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que houve uso indevido da estrutura estatal com potencial de desequilibrar a disputa eleitoral. Para ela, ficou comprovada a manipulação da máquina pública para obtenção de vantagem política.
