O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei antifacção que amplia penas para integrantes de organizações criminosas e milícias. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, sofreu alterações na Câmara e no Senado. Parte das mudanças feitas pelos senadores foi rejeitada pelos deputados.
O projeto cria novas tipificações penais para condutas associadas ao chamado “domínio social estruturado”. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de reclusão. O favorecimento a esse domínio poderá resultar em pena de 12 a 20 anos.
Entre as restrições previstas, condenados não poderão ser beneficiados com anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Dependentes de presos por esses crimes também não terão direito a auxílio-reclusão.
O texto determina ainda que condenados ou presos provisórios que exerçam liderança ou integrem núcleo de comando de organização criminosa deverão cumprir pena em presídio federal de segurança máxima.
Durante a tramitação, foi retirada a proposta de taxação das apostas esportivas (bets) para criação de um fundo de combate ao crime organizado. Também foram excluídas mudanças nas atribuições da Polícia Federal em cooperação internacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a futura lei poderá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, morto no mês passado. Ele disse que o projeto representa uma resposta mais dura ao crime organizado.
O líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), avaliou que o texto foi aperfeiçoado ao longo da tramitação. Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou que a proposta marca o início de um enfrentamento mais amplo às organizações criminosas. Parlamentares da base governista criticaram a retirada da contribuição sobre bets, que, segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), poderia arrecadar até R$ 30 bilhões para a segurança pública.
