A Justiça Federal de Brasília determinou a liberação de mais de R$ 2,42 milhões ao grupo empresarial da antiga construtora OAS. O valor é referente ao leilão, realizado em 2018, do tríplex localizado em Guarujá, no litoral de São Paulo, atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato.
O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal e foi atualizado monetariamente. A decisão foi assinada na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).
Na avaliação do magistrado, o imóvel pertence formalmente à OAS Empreendimentos S.A. e não há justificativa para manter os recursos bloqueados, uma vez que a ação penal relacionada ao caso foi encerrada.
O MPF também considerou que não existem impedimentos para a devolução do dinheiro. A análise apontou que o tríplex e os valores arrecadados com a venda não integravam os bens oferecidos como garantia nos acordos de colaboração premiada e leniência firmados pela construtora.
Condenações de Lula foram anuladas
O apartamento esteve no centro de uma das principais acusações da Lava Jato contra Lula, que chegou a passar 580 dias preso em decorrência das condenações nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos e declarou a suspeição do então juiz Sergio Moro. Com isso, as condenações foram anuladas e os direitos políticos do presidente foram restabelecidos.
A Justiça também esclareceu que uma decisão envolvendo o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia não interfere na liberação dos recursos. O processo determinou a devolução de valores pagos por ela na aquisição de outro apartamento no mesmo edifício, diferente do tríplex levado a leilão.
Com o encerramento da ação penal e o reconhecimento da propriedade do imóvel pela empresa, a Justiça concluiu que não havia mais fundamento jurídico para manter o dinheiro sob custódia.
