O Ministério Público Federal denunciou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (13), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, o Marquinho DH, por associação criminosa e obstrução de Justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
A denúncia foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, no âmbito da investigação que apura se os três policiais atuaram deliberadamente para dificultar a resolução do crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Segundo o documento, Rivaldo Barbosa teria liderado uma organização criminosa dentro da corporação, aproveitando-se de um contexto de “mercantilização de homicídios” no estado. A acusação sustenta que o grupo exercia controle direto ou indireto sobre investigações envolvendo milicianos e contraventores, manipulando provas e versões.
O MPF afirma que os investigados desapareceram com evidências, utilizaram testemunhos falsos e chegaram a incriminar inocentes, com o objetivo de garantir a impunidade dos responsáveis. O trio também teria atuado para embaraçar as apurações relacionadas ao atentado que, além das mortes, deixou ferida a assessora Fernanda Chaves.
Além da condenação criminal, a Procuradoria pede a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Medidas cautelares impostas anteriormente foram mantidas. Em 2024, o relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão das funções públicas de Giniton Lages e Marquinho DH, além da apreensão de passaportes, suspensão do porte de arma e proibição de contato com outros investigados.
Rivaldo Barbosa foi preso pela Polícia Federal em março de 2024, junto com o ex-deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão, o conselheiro do TCE do Rio Domingos Brazão, apontados como mandantes do crime.
De acordo com relatório da PF, Rivaldo teria atuado para garantir que o assassinato não ocorresse na saída da Câmara Municipal, evitando que a execução fosse imediatamente interpretada como crime político e atraísse maior atenção pública. Ele assumiu o comando da Polícia Civil na véspera do atentado e, após o crime, nomeou Giniton Lages para chefiar a Delegacia de Homicídios.
Ainda segundo a investigação, Marquinho DH teria atuado como agente de campo responsável por ações diretas de obstrução, embora não tenha participado do planejamento do assassinato.
