A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da dosimetria. Com isso, o texto segue para promulgação e deve virar lei nos próximos dias.
Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada e 144 contra. No Senado, 49 parlamentares votaram para rejeitar o veto e 24 para mantê-lo. O projeto trata de mudanças no cálculo e no cumprimento de penas no Brasil.
Entre os principais pontos, o texto impede a soma de penas para crimes semelhantes e prevê redução de punição em casos ocorridos em meio a multidões, o que pode impactar condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou um trecho do projeto para evitar conflito com outra lei em vigor. Após a promulgação, a nova regra ainda poderá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
